⚠️ Importante: O Direito de Livre Resolução NÃO corresponde à devolução de um produto nem ao cancelamento de uma encomenda com o consequente reembolso da mesma.

Para devoluções de produtos ou cancelamentos de encomendas, deverá contactar diretamente o comerciante.

O Direito de Livre Resolução é o direito de desistir do contrato de financiamento — ou seja, pode optar por pagar o valor total imediatamente em vez de continuar a pagar em prestações.

⚠️ O que NÃO é o Direito de Livre Resolução?

O Direito de Livre Resolução NÃO é:

❌ Uma devolução de produto

❌ Um cancelamento de encomenda

Para devoluções ou cancelamentos de encomendas, deverá contactar diretamente o comerciante.

✅ O que é o Direito de Livre Resolução?

O Direito de Livre Resolução é o direito legal de resolver o contrato de financiamento, ou seja, pode optar por pagar o valor total imediatamente em vez de continuar a pagar em prestações.

Em termos simples, pode mudar de ideia relativamente ao pagamento em prestações e optar por liquidar o valor total em falta de uma só vez.

Exemplo: Comprou um produto com a Scalapay em 4 prestações. 5 dias depois, decide que já não pretende pagar em prestações e prefere liquidar o montante total imediatamente. Neste caso, está a exercer o seu Direito de Livre Resolução.

1. O que é o Direito de Livre Resolução?

O Direito de Livre Resolução é o direito legal de resolver o contrato de financiamento, e não do contrato de compra do produto.

Em termos simples: se efetuou uma compra através da Scalapay em prestações, pode mudar de ideia e optar por pagar o montante total em dívida de uma só vez, encerrando assim o financiamento.

Não se trata de uma devolução do produto. Se pretende devolver o artigo adquirido, deverá contactar diretamente o comerciante.

2. Qual é a diferença entre devolução e livre resolução?

3. Qual é o prazo para exercer o Direito de Livre Resolução?

Dispõe de 14 dias a contar da data da encomenda para exercer este direito.

Após esse período, já não será possível desistir do contrato de financiamento.

4. Como posso exercer o Direito de Livre Resolução?

Caso pretenda cancelar o seu contrato com a Scalapay, clique no botão preto abaixo para nos enviar o seu pedido.

⚠️ Atenção: Uma vez confirmado, o exercício do Direito de Livre Resolução é irreversível. Certifique-se de que pretende efetivamente liquidar a totalidade do montante em dívida e dar por terminado o seu contrato de financiamento com a Scalapay antes de concluir o processo..

5. O que terei de pagar se exercer o Direito de Livre Resolução?

Terá de liquidar as prestações restantes que tiver pendentes no seu plano. O cálculo varia consoante a modalidade de pagamento que escolheu:

• Paga em 4: A comissão de abertura do serviço não é reembolsável.

• Paga em 6, 9 e 12: Tanto a comissão como os juros serão recalculados com base no número exato de dias em que o financiamento esteve ativo. Como tal, é possível que acabe por pagar menos do que o previsto inicialmente.

Em todo o caso, a aplicação irá mostrar-lhe o valor exato a pagar antes de confirmar a operação.

6. Posso exercer o Direito de Livre Resolução independentemente da devolução do produto?

Sim.

O Direito de Livre Resolução do financiamento é totalmente independente da devolução do produto.

Pode optar por terminar o financiamento mesmo que pretenda manter o produto, simplesmente porque deixou de querer pagar em prestações.

Caso pretenda devolver o produto, deverá contactar diretamente o comerciante e seguir a respetiva política de devoluções.

7. Como posso efetuar o pagamento após exercer o Direito de Livre Resolução?

Pode escolher uma das seguintes formas de pagamento:

💳 Cartão bancário: diretamente através da aplicação Scalapay

🏦 Transferência bancária: receberá um email com o IBAN, o montante a pagar e a respetiva data limite de pagamento.

8. Escolhi transferência bancária: onde posso encontrar os dados para pagamento? Após selecionar a transferência bancária, receberá um e-mail com todas as informações necessárias:

• IBAN

• Valor exato a pagar

• Data limite

Se não encontrar a mensagem na sua caixa de entrada, por favor verifique também a pasta de spam.

9. Escolhi pagar com cartão, mas o pagamento falhou. O que devo fazer?

Poderá:

• Tentar novamente com o mesmo cartão

• Utilizar um cartão diferente

• Alterar o método de pagamento

10. Quanto tempo tenho para efetuar o pagamento após exercer o direito de livre resolução?

Dispõe de 30 dias a contar da data em que exerceu o direito de livre resolução para efetuar o pagamento.

11. Fiz uma transferência bancária, mas a minha encomenda ainda não foi atualizada. É normal?

Sim, é perfeitamente normal.

As transferências bancárias podem demorar até 5 dias úteis a ser creditadas na nossa conta. Assim que recebermos o seu pagamento, a sua encomenda será atualizada automaticamente na aplicação.

12. Vou receber um e-mail de confirmação de pagamento?

• Com cartão: Receberá a confirmação diretamente na aplicação no momento do pagamento.

• Com transferência bancária: Assim que recebermos o seu pagamento, a sua encomenda será atualizada na aplicação (tenha em conta que este processo pode demorar até 5 dias úteis).

13. Passaram mais de 30 dias e ainda não paguei. O que acontece?

O montante em dívida é considerado vencido e dar-se-á início ao processo normal de recuperação de crédito.

Recomendamos que contacte a nossa equipa de assistência o mais breve possível para evitar complicações adicionais.

14. A que modalidades de pagamento se aplica o direito de livre resolução?

O direito de livre resolução aplica-se a todas as modalidades de financiamento da Scalapay:

• Paga em 3

• Paga em 4

• Paga em 6

• Paga em 9

• Paga em 12

No caso de planos de prestações com o Deutsche Bank e com o BBVA, terá de contactar diretamente o respetivo banco para proceder à livre resolução. A Scalapay não pode gerir este processo, o qual deve ser tratado diretamente entre si e o banco financiador.

15. Posso continuar a utilizar a Scalapay depois de exercer o direito de livre resolução?

Não, enquanto o montante em dívida não tiver sido integralmente liquidado.

Depois de exercer o direito de livre resolução do contrato de financiamento, o plano de pagamento em prestações é encerrado e o montante remanescente passa a ser exigível na íntegra.

Enquanto esse montante não for totalmente liquidado, não será possível efetuar novas compras utilizando a Scalapay.

Assim que o pagamento for recebido e a sua situação estiver regularizada, poderá voltar a utilizar a Scalapay, sujeito às verificações habituais efetuadas no momento da compra.

16. Tem outras perguntas ou dúvidas sobre a sua situação específica?

Se a sua situação não estiver prevista nestas FAQs, por favor contacte a nossa equipa de assistência clicando no botão abaixo